Acordo de Serviço para Usuário Final da Gigs
Apêndice 2 – Termos de Terceiros
Esta tradução é fornecida exclusivamente para fins informativos. Em caso de discrepância ou conflito de interpretação entre esta versão e a versão original em inglês, prevalecerá a versão em inglês como a versão oficial e vinculante.
Toda utilização dos Serviços da Gigs está sujeita aos Termos de Terceiros (“Termos de Terceiros”) incluídos abaixo, os quais se aplicam a todos os Usuários Finais da Gigs, salvo disposição em contrário estabelecida neste documento. Quando aplicável aos seus Serviços, qualquer violação destes Termos de Terceiros será considerada uma violação material do seu Acordo com a Gigs, constituindo fundamento para rescisão conforme previsto no seu Acordo. Os termos grafados com letras maiúsculas não definidos neste documento terão os significados atribuídos no seu Acordo. Os Usuários Finais também podem ser referidos neste documento como “você” ou “seu/sua”.
Serviços de Dados de Viagem
Os seguintes Termos de Terceiros para os Serviços de Dados de Viagem aplicam-se a Planos de Serviço em âmbito global.
“Serviços de Dados de Viagem” referem-se aos eSIMs e serviços de telecomunicações fornecidos pela Gigs aos Usuários Finais por meio de seus Provedores de Conectividade Terceirizados, exclusivamente para dados móveis, na rede móvel aplicável na qual o Usuário Final se encontra em determinado momento. Para maior clareza: todos os serviços de IoT (Internet das Coisas) estão excluídos dos Serviços de Dados de Viagem.
A qualidade e a disponibilidade dos Serviços de Dados de Viagem não são garantidas e são fornecidas “no estado em que se encontram” (as-is) e “conforme disponíveis” (as available). Sem aviso prévio, os Serviços de Dados de Viagem poderão ser temporária ou permanentemente suspensos, por motivos que incluem, sem limitação: (i) suspensão dos serviços pelo Provedor de Conectividade Terceirizado, seja de forma total ou limitada a determinadas regiões geográficas; (ii) problemas relacionados ao uso da rede; (iii) fraude; ou (iv) ocorrência de força maior.cNão obstante o disposto acima, o pagamento é obrigatório por qualquer uso dos Serviços de Dados de Viagem realizado até a data da suspensão, incluindo esta, não havendo qualquer crédito, redução ou compensação dos valores cobrados em razão de tal suspensão, nem obrigação de fornecer serviço substituto temporário.
Você reconhece e concorda que a Gigs e seus Provedores de Conectividade Terceirizados não têm controle sobre como administrações estrangeiras ou parceiros de roaming terceirizados estabelecem suas regras e condições relativas aos Serviços de Dados de Viagem. Nem a Gigs, nem seus Provedores de Conectividade Terceirizados, nem seus Parceiros, serão responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido por qualquer parte em decorrência de falha ou interrupção das instalações de comunicação ou dos equipamentos de telecomunicações relacionados à prestação dos Serviços de Dados de Viagem, por qualquer interrupção ou degradação dos Serviços de Dados de Viagem (independentemente da causa ou duração), ou por qualquer outra causa ou reivindicação decorrente deste Acordo.
Serviços Móveis Sem Fio
A. Estados Unidos (EUA)
Disposições Gerais
“Serviços Móveis Sem Fio” significam os serviços móveis de voz, dados, roaming (quando aplicável) e mensagens fornecidos pela Gigs ao Usuário Final por meio de seus Provedores de Conectividade Terceirizados. Para maior clareza: os serviços wireless fixos e quaisquer serviços destinados a socorristas ou pessoal de resposta a emergências não fazem parte dos Serviços Móveis Sem Fio.
Os Serviços Móveis Sem Fio fornecidos neste documento destinam-se exclusivamente à revenda para Usuários Finais e/ou ao uso destes dentro da Área de Cobertura. A “Área de Cobertura” consiste nas áreas atendidas pelos Provedores de Conectividade Terceirizados da Gigs.
Os Serviços Móveis Sem Fio só podem ser vendidos, comercializados e/ou distribuídos aos Usuários Finais. Para maior clareza: Usuários Finais não podem revender, comercializar ou distribuir os Serviços (ou qualquer aspecto destes, incluindo o Cartão SIM do Usuário Final) a terceiros ou entidades para revenda ou redistribuição adicional.
Os Serviços Móveis Sem Fio não podem ser oferecidos ou utilizados para Roaming permanente, seja doméstico ou internacional. A Gigs tem o direito, a seu exclusivo critério, de descontinuar os serviços de qualquer Usuário Final que gere uso excessivo de Roaming. Para os fins desta disposição, considera-se “Roaming” quando o Dispositivo do Usuário Final se conecta à rede de outro Provedor de Conectividade Terceirizado, dentro ou fora da Área de Cobertura.
Os Serviços Móveis Sem Fio estão sujeitos à capacidade da Gigs e de seus Provedores de Conectividade Terceirizados de receber e manter aprovações regulatórias. Você concorda que, na ausência de tais aprovações, nenhuma das partes tem obrigação de fornecer os Serviços Móveis Sem Fio.
Você reconhece e concorda que os Serviços Móveis Sem Fio estão sujeitos a limitações de transmissão causadas por condições como, mas não se limitando a: características operacionais do hardware do Usuário Final, condições atmosféricas, topográficas ou outras, características operacionais de dispositivos móveis, atos intencionais ou negligentes de terceiros que possam danificar ou prejudicar a rede, ou outras condições similares.
Não haverá créditos, reduções ou compensações de valores cobrados no âmbito do seu Acordo por “indisponibilidade” dos Serviços Móveis Sem Fio, por qualquer motivo, incluindo falhas de comunicação, quedas de energia, eventos de força maior, sobrecarga do sistema, falha do dispositivo do Usuário Final, áreas de cobertura limitadas ou falha de hardware, software ou sistemas do Provedor de Conectividade Terceirizado.
Você reconhece e concorda (e o Parceiro reconhece e concorda em não declarar o contrário) que, periodicamente, a Gigs e/ou seus Provedores de Conectividade Terceirizados podem descontinuar tecnologias que impactem o uso dos Dispositivos com os Serviços Móveis Sem Fio. Nesses casos, a Gigs não terá obrigação de continuar a oferecer suporte ou prestação dos Serviços Móveis Sem Fio para tais dispositivos.
Os Usuários Finais não podem: (i) enviar ou permitir o envio de Mensagens em Massa contendo spyware, malware, vírus ou qualquer conteúdo prejudicial; (ii) utilizar ou permitir o uso dos Serviços Móveis Sem Fio para e-mails corporativos. A Gigs reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de proibir ou remover qualquer conteúdo considerado inapropriado ou prejudicial à sua reputação ou aos Serviços, incluindo, sem limitação, rescindindo o uso dos Serviços pelo Usuário Final. Para os fins desta disposição, “Mensagens em Massa” significa o envio e/ou recebimento de alto volume de mensagens SMS.
Nem o Parceiro nem o Usuário Final adquirem direito de propriedade sobre qualquer Número Móvel atribuído para seu uso. A Gigs e seus Provedores de Conectividade Terceirizados reservam-se o direito, a seu exclusivo critério, de atribuir, designar ou alterar tais números mediante aviso prévio, sempre que for razoável e necessário para a condução dos negócios.
Você compreende e concorda que a Gigs proíbe qualquer uso dos Serviços que cause problemas extremos de capacidade da rede e/ou interferência na rede.
O Usuário Final deverá indenizar e isentar a Gigs, seus diretores, empregados, fornecedores e agentes de qualquer responsabilidade por: calúnia, difamação ou violação de direitos autorais relacionados a materiais transmitidos via número móvel; danos pessoais, incluindo morte; ou quaisquer outras reclamações decorrentes direta ou indiretamente do uso ou impossibilidade de uso do número móvel. Esta obrigação sobreviverá à rescisão do presente Acordo.
O Usuário Final deverá proteger seu Cartão SIM e não permitir o uso não autorizado por terceiros. É proibido alterar, copiar, desativar, remover, fazer engenharia reversa ou burlar os mecanismos de criptografia do Cartão SIM. A Gigs poderá atualizar remotamente ou alterar as informações codificadas no Cartão SIM do Usuário Final.
É proibido qualquer uso fraudulento ou abusivo dos Serviços, incluindo, sem limitação: (i) violar a lei utilizando os Serviços, (ii) tentar acessar ou adulterar os Serviços por meios não autorizados ou fraudulentos, (iii) interferir no uso dos Serviços por terceiros, (iv) utilizar os Serviços de forma não prevista ou proibida pelo Acordo.
Chamadas Internacionais de Longa Distância
Quando seu Plano de Serviço incluir chamadas internacionais de longa distância (“ILD”), estas serão fornecidas por um fornecedor terceirizado, NetworkIP, não pela Gigs, e estarão sujeitas à aceitação dos termos e condições da NetworkIP.
Se o Plano de Serviço oferecer ILD como opção, você deverá aceitar separadamente os termos da NetworkIP. O uso dos serviços ILD será governado exclusivamente por tais termos.
B. Reino Unido (UK)
Atualmente, não se aplicam termos adicionais de terceiros.